Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00

Vencimentos e vantagens funcionais. Vinculação ao salário mínimo. Inconstitucionalidade.

Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade do artigo 1º, § 6º, da Lei n
Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2024 - 15:08

O Jusnaturalismo do Século XXI

direito natural aceita que a lei pode ser considerada e falada tanto como um simples fato social de
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00

Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)

de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor dos livros: Lei de Execução Penal
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Junho de 2021 - 16:40

(Des)Criminalização do Aborto: Altercações sobre a Inteligência do Tema

terapêutica, humanitária e de feto anencefálico. Dada a tradição judaico-cristã, há projetos de lei em
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2025 - 23:13

Divórcio com ex-cônjuge desaparecido: é possível? Como e onde fazer?

A lei brasileira permite o divórcio mesmo com o cônjuge desaparecido. O processo judicial é o único
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 12:29

Em artigo, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se diz vítima de 'caçada judicial'

cometidos pelos agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política'
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004.

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Julho de 2020 - 11:37

É preciso pacificar as regras sobre a prescrição punitiva dos Tribunais de Contas

ou não do Decreto-Lei nº 20.910/1932, da Lei nº 9.873/1999 e do Código Civil.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante.

artigo 28, parágrafo segundo, da Lei n. 11.343/06 - Forma de acondicionamento (sete papelotes e uma
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 12:59

PGR questiona dispositivo que condiciona processo contra governador do DF à autorização da Câmara Legislativa

4362), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar o disposto no art. 60, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 09:54

Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação

sobre a irretroatividade da Lei Tributária na aplicação do Sexto Protocolo Adicional do Acordo Comercial número 15.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 13:28

União deve pagar por ajuizamento indevido de execução fiscal

repetitivo (Lei n. 11.672/2008), a questão da condenação da Fazenda em honorários advocatícios em razão do indevido ajuizamento da execução fiscal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00

Doença profissional ou do trabalho. Garantia de emprego.

A garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 beneficia também os empregados
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 16:25

Município pagará atrasados e manterá gratificação

A decisão acrescentou ainda que a Lei 580/98 em nada conflita com a gratificação de regência
Legislação » Decretos Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 12:00

Decreto nº 7.603, de 9 de Novembro de 2011

inovação, para efeito do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:40

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 20:25

Suspensa decisão que mandava a Eletropaulo pagar mais de R$ 359 milhões a acionistas

Na decisão, a desembargadora afastou a aplicação do disposto no artigo 52 da Lei nº 8.212/91, que
Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 14:43

Lei 14.181/21 - Uma saída contra o superendividamento do consumidor

Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 14.181/21, batizada de “Lei do Superendividamento”.
Modelos » Civil Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:55

Modelo de ação revocatória

Ação revocatória com base no artigo 130, da lei 11.101/2005 (Lei de Falência).
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 15:04

O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão

retirado do cidadão com a aprovação da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, o popular Estatuto

Exibindo resultado de 6381 até 6400 de um total de 67232

Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade do artigo 1º, § 6º, da Lei n

direito natural aceita que a lei pode ser considerada e falada tanto como um simples fato social de

de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor dos livros: Lei de Execução Penal

terapêutica, humanitária e de feto anencefálico. Dada a tradição judaico-cristã, há projetos de lei em

A lei brasileira permite o divórcio mesmo com o cônjuge desaparecido. O processo judicial é o único

cometidos pelos agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política'

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que

ou não do Decreto-Lei nº 20.910/1932, da Lei nº 9.873/1999 e do Código Civil.

artigo 28, parágrafo segundo, da Lei n. 11.343/06 - Forma de acondicionamento (sete papelotes e uma

4362), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar o disposto no art. 60, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

sobre a irretroatividade da Lei Tributária na aplicação do Sexto Protocolo Adicional do Acordo Comercial número 15.

repetitivo (Lei n. 11.672/2008), a questão da condenação da Fazenda em honorários advocatícios em razão do indevido ajuizamento da execução fiscal.

A garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 beneficia também os empregados

A decisão acrescentou ainda que a Lei 580/98 em nada conflita com a gratificação de regência

inovação, para efeito do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c

Na decisão, a desembargadora afastou a aplicação do disposto no artigo 52 da Lei nº 8.212/91, que

Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 14.181/21, batizada de “Lei do Superendividamento”.

Ação revocatória com base no artigo 130, da lei 11.101/2005 (Lei de Falência).

retirado do cidadão com a aprovação da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, o popular Estatuto

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